Processo 598506/12
Assunto REPRESENTAÇÃO
Protocolado em 06/09/2012 08:03
Autuado em 06/09/2012 08:03
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 2442/2015 do(a) Conselheiro(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL, de 16/06/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
28/05/2015 Acórdão   2442/ 2015 Conhecimento e procedência sem aplicação de sanção JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
28/05/2015 Acórdão   2442/ 2015 Conhecimento e procedência sem aplicação de sanção JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
21/05/2015   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Representado EDSON ANTÔNIO PRIMON
Representado ENIO ROBERTO NUGLISCH
Representado JAKSON DEMETRIO LAMIN
Representado MARGARETE MENOCIN DEBÉRTOLIS
Representante ADEMIR GRAFFUNDER
Representante EDSON ALVES DE OLIVEIRA
Interessado EDSON ALVES DE OLIVEIRA
Origem MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA

Juntadas
DataDescrição
25/07/2014 10:19 Devolução do Ofício OCN - 11268/14 - DP
20/05/2014 10:43 Devolução do Ofício OCN - 5577/14 - DP
05/05/2014 10:00 do Protocolo 389622/14
10/04/2014 08:00 AR do ofício OCN - 5579/14 - DP
10/04/2014 08:00 AR do ofício OCN - 5583/14 - DP
10/04/2014 08:00 AR do ofício OCN - 5578/14 - DP
24/10/2012 16:26 do Protocolo 725030/12
24/10/2012 12:40 Juntada de AR oficio 553/12-GCG

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  17/09/2014 Edital Diverso   315/ 2014   
DP  13/08/2014 Edital Diverso   315/ 2014   
DP  09/06/2014 Ofício de Contraditório   11268/ 2014   
DP  19/03/2014 Ofício de Contraditório   5577/ 2014   
DP  19/03/2014 Ofício de Contraditório   5578/ 2014   
DP  19/03/2014 Ofício de Contraditório   5579/ 2014   
DP  19/03/2014 Ofício de Contraditório   5583/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
16/06/2015 1140 Acórdão nº 2442/2015
22/05/2015 1125 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 20/2015 de 28/05/2015
13/05/2015 1118 Termo de Redistribuição de Processo nº 2110/2015
15/08/2014 944 Edital Diverso nº 315/2014
11/08/2014 940 Despacho nº 1253/2014
09/06/2014 897 Despacho nº 895/2014
18/03/2014 842 Despacho nº 318/2014
01/11/2012 520 Despacho nº 1791/2012
05/10/2012 502 Despacho nº 1660/2012
14/09/2012 487 Termo de Distribuição de Processo nº 13663/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
03/07/2015 10:10 DP  
22/06/2015 14:03 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 455/2015 -
17/06/2015 07:35 SMPjTC Ciência de Decisão nº 840/2015 -
01/06/2015 08:25 STP  
22/05/2015 17:11 GCG  
22/05/2015 11:24 STP Certidão de Sessão nº 359/2015 -
06/05/2015 10:55 GCG  
05/05/2015 17:00 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 2110/2015 -
23/04/2015 16:02 GCG  
07/04/2015 17:47 SMPjTC Certidão Diversa nº 1417/2015 -
07/04/2015 17:47 SMPjTC Parecer nº 4505/2015 - procedência Ato expressamente vedado por legislação municipal. Responsabilidade do ex- Prefeito pela prática do ato ilícito. Dano erário. Pela PROCEDÊNCIA, restituição de valores e aplicação de multa proporcional ao dano.
02/10/2014 17:28 DCM Instrução nº 1562/2015 - Direito Constitucional. Direito Administrativo. Validade da citação. Não concessão de férias aos servidores público locais. Pagamento de férias Indenizadas. Acumulação de períodos de férias. Vedação legal em Lei municipal. Devolução dos valores. Imputaç
08/08/2014 08:35 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 6286/2014 -
08/08/2014 08:35 DP Edital Diverso nº 315/2014 -
01/08/2014 17:30 GCG Despacho nº 1253/2014 -
05/06/2014 09:43 DP Informação nº 13452/2014 -
05/06/2014 09:43 DP Ofício de Contraditório nº 11268/2014 -
03/06/2014 10:52 GCG Despacho nº 895/2014 -
14/03/2014 13:36 DP Informação nº 4034/2014 -
14/03/2014 13:36 DP Informação nº 9359/2014 -
14/03/2014 13:36 DP Ofício de Contraditório nº 5577/2014 -
14/03/2014 13:36 DP Ofício de Contraditório nº 5578/2014 -
14/03/2014 13:36 DP Ofício de Contraditório nº 5579/2014 -
14/03/2014 13:36 DP Ofício de Contraditório nº 5583/2014 -
22/07/2013 09:44 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 89/2014 -
22/07/2013 09:44 GCG Despacho nº 318/2014 -
04/07/2013 11:29 SMPjTC Parecer nº 9863/2013 - Ao relator. Pelo retorno dos autos ao Corregedor Geral para juízo de admissibilidade.
31/10/2012 15:09 DCM Instrução nº 2644/2013 - Direito Constitucional. Direito Administrativo. Não concessão de férias aos servidores público locais. Indenização. Pagamento. Vedação legal. Devolução. Imputação de responsabilidade. Procedência. Multa.
06/09/2012 14:36 GCG Despacho nº 1660/2012 -
06/09/2012 14:36 GCG Despacho nº 1791/2012 -
06/09/2012 14:36 GCG Ofício com prazo nº 553/2012 -
06/09/2012 08:03 DP Termo de Distribuição de Processo nº 13663/2012 -

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